Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Implantação da Lei Maria da Penha encontra resistências

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

As controvérsias do peticionamento eletrônico após a Lei 11419/2006

Alexandre Atheniense, Advogado, sócio do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Editor do Blog - DNT - O Direito e as Novas Tecnologias - www.dnt.adv.br

Cumprimento da sentença de obrigação pecuniária - Lei 11.232/05

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

BB é condenado por infringir lei da fila

A progressão de regime na Lei nº 11.464/07

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05